Conciliação: a justiça social

A imprensa tem divulgado, insistentemente,  que a busca da  solução dos conflitos  através dos mecanismos organizados pela lei, utilizando os    juizados especiais ou equivalentes,  é a melhor forma de buscar-se a justiça, pois, além da celeridade em alcançar seu objetivo,  proporciona aos envolvidos a possibilidade  de discutir e resolver seus problemas .

Há um ditado muito apropriado para explicar isso: “Nós não temos problemas, o que temos é falta de solução”.

E foi assim, pensando nisso, que sabiamente a justiça criou esses juizados especiais, gerando a possibilidade da rapidez da justiça, através de procedimentos desburocratizados e eficientes.

Assim também o poder judiciário do trabalho, no ano 2.000, incluiu na Consolidação das Leis do Trabalho, a possibilidade de entidades sindicais paritárias, unirem-se e através de acordo/convenção criar as Câmaras de Conciliação Prévia Trabalhistas, com dois objetivos distintos: a) utilizar a experiência dessas entidades,  que em seu dia a dia discutem esses  assuntos, sempre em busca da solução desses conflitos e b) desafogar a Justiça do Trabalho da imensidão de processos (muitos deles de simples e rápida solução), acelerando a justiça social, principalmente dos trabalhadores.

Na atividade comercial, através das Federações que as representa, tanto a Federação do Comércio como a Federação dos Trabalhadores no Comércio, com muita inteligência e presteza, criaram as CINTECs (Câmaras Intersindical de Conciliação Trabalhista no Comércio), com o objetivo de acelerar a solução dos conflitos existentes no setor comercial e auxiliando a Justiça do Trabalho no desafogo de seus processos, a fim de que possa exercer com tranqüilidade  e competência  os processos mais delicados e que exijam um maior conhecimento jurídico e técnico e que necessitem, em razão de sua essência e complexidade, essas estruturas.

Além de auxiliar a Justiça do Trabalho em seu desafogo, ainda dá à sociedade um grande benefício financeiro, pois todos os custos exigidos para sua operacionalidade e administração devem ser suportados pelas entidades sindicais envolvidas, tanto dos trabalhadores quanto das empresas.

Porém, infelizmente, no caso de nossa CINTEC, em que o Sincomércio Patronal e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de nossa região, embora continuem num grande esforço para manterem funcionando esse organismo, exercendo essa função com competência, estrutura, dignidade e  ideal sindical, não vislumbra quaisquer tipo de reconhecimento por parte dos Senhores Advogados e, de certa forma, perfeitamente compreensível, dos senhores magistrados, o que ocasiona um desalento em seus objetivos.

Bem vindo a divulgação pela imprensa da necessidade da população voltar-se para as justiças especais (incluindo nossa CINTEC), onde a solução dos conflitos são mais céleres e tomara que possamos continuar auxiliando a Justiça do Trabalho, cerne da justiça social, pois dela depende a garantia da sustentação do setor produtivo e a tranquilidade financeira das famílias.

O Sincomércio e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de nossa região estão fazendo a sua parte.