Conciliação: a justiça social

A imprensa tem divulgado, insistentemente,  que a busca da  solução dos conflitos  através dos mecanismos organizados pela lei, utilizando os    juizados especiais ou equivalentes,  é a melhor forma de buscar-se a justiça, pois, além da celeridade em alcançar seu objetivo,  proporciona aos envolvidos a possibilidade  de discutir e resolver seus problemas .

Há um ditado muito apropriado para explicar isso: “Nós não temos problemas, o que temos é falta de solução”.

E foi assim, pensando nisso, que sabiamente a justiça criou esses juizados especiais, gerando a possibilidade da rapidez da justiça, através de procedimentos desburocratizados e eficientes.

Assim também o poder judiciário do trabalho, no ano 2.000, incluiu na Consolidação das Leis do Trabalho, a possibilidade de entidades sindicais paritárias, unirem-se e através de acordo/convenção criar as Câmaras de Conciliação Prévia Trabalhistas, com dois objetivos distintos: a) utilizar a experiência dessas entidades,  que em seu dia a dia discutem esses  assuntos, sempre em busca da solução desses conflitos e b) desafogar a Justiça do Trabalho da imensidão de processos (muitos deles de simples e rápida solução), acelerando a justiça social, principalmente dos trabalhadores.

Na atividade comercial, através das Federações que as representa, tanto a Federação do Comércio como a Federação dos Trabalhadores no Comércio, com muita inteligência e presteza, criaram as CINTECs (Câmaras Intersindical de Conciliação Trabalhista no Comércio), com o objetivo de acelerar a solução dos conflitos existentes no setor comercial e auxiliando a Justiça do Trabalho no desafogo de seus processos, a fim de que possa exercer com tranqüilidade  e competência  os processos mais delicados e que exijam um maior conhecimento jurídico e técnico e que necessitem, em razão de sua essência e complexidade, essas estruturas.

Além de auxiliar a Justiça do Trabalho em seu desafogo, ainda dá à sociedade um grande benefício financeiro, pois todos os custos exigidos para sua operacionalidade e administração devem ser suportados pelas entidades sindicais envolvidas, tanto dos trabalhadores quanto das empresas.

Porém, infelizmente, no caso de nossa CINTEC, em que o Sincomércio Patronal e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de nossa região, embora continuem num grande esforço para manterem funcionando esse organismo, exercendo essa função com competência, estrutura, dignidade e  ideal sindical, não vislumbra quaisquer tipo de reconhecimento por parte dos Senhores Advogados e, de certa forma, perfeitamente compreensível, dos senhores magistrados, o que ocasiona um desalento em seus objetivos.

Bem vindo a divulgação pela imprensa da necessidade da população voltar-se para as justiças especais (incluindo nossa CINTEC), onde a solução dos conflitos são mais céleres e tomara que possamos continuar auxiliando a Justiça do Trabalho, cerne da justiça social, pois dela depende a garantia da sustentação do setor produtivo e a tranquilidade financeira das famílias.

O Sincomércio e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de nossa região estão fazendo a sua parte.

Além da impunidade

Os fatos lamentáveis ocorridos na Vila RJ continuam nos motivando a refletir nas conseqüências desastrosas de uma  mente  desiquilibrada e perversa.

O ato em si demonstra uma total insanidade de um individuo sem o mínimo de respeito à vida humana, principalmente quando seu alvo foi um grupo de jovens estudantes e, sabe-se lá porque, escolheu as do sexo feminino.

Após a agressão violenta, entendemos que nenhuma medida poderia ser tomada com antecedência para coibir o seu triste fim;  idênticas situações têm ocorrido no mundo, principalmente no considerado mundo civilizado, sendo fruto de um desiquilibrio emocional e psiquiátrico de proporções inimagináveis.

Porém o que me faz refletir sobre o comportamento de nossa sociedade, numa reflexão paralela e que me causa muito mais indignação é o crime ocorrido em Cunha, onde um infeliz cidadão, sentindo-se relegado em seus sentimentos, resolve por fim a vida de duas irmãs.  Até aí, o fato poderia ser encarado como mais um ato de desatino e de loucura.

O que mais nos leva a reflexão e indignação é tomarmos conhecimento que a este cidadão, estando preso e recluso por vários crimes cometidos, foi  concedido por um determinado Juiz de Direito os benefícios de passar a Páscoa com sua querida família e não tendo retornado ao presídio.

Mais pasmado ainda quando isto ocorreu, segundo a imprensa, há mais de dois anos e, em todo este tempo, permaneceu  na casa de seus pais, cujo endereço todos tinham conhecimento: Juiz de Direito, Policia, Justiça, etc.

Este não é um fato isolado, de pessoas reclusas que são beneficiados com indulto em datas especiais e que não retornam às suas celas prisionais e a cada vez que isto ocorre, somos informados pela imprensa dos delitos cometidos. Existem casos em que o cidadão solto é preso após duas horas de liberdade por ter cometido um novo crime ou delito.

Se todos nós sabemos disso, porque os magistrados não alteram esse tipo de decisão ou comportamento, com um comprometimento com a sociedade, acima das leis ou costumes da sociedade.

Se todos nós, pessoas responsáveis  da  sociedade que estamos comprometidos com o seu bem estar e progresso, temos  por obrigação moral ser responsável pelos  atos que tomamos,  seja profissional, seja no recolhimento de nossos tributos, seja no  compromisso  e respeito aos concidadãos, etc., etc., etc., de quem será a responsabilidade dos atos das pessoas que estavam presas e, por  decisão superior, foram colocadas em liberdade provisória e praticam delitos?

Atualmente a impunidade está sendo analisada e discutida plenamente pela sociedade e o fruto da indignação repousa  no fato de que na  cadeia de responsabilidades também  devem estar incluídos os  que são  encadeadores de todo o processo dos delitos.

O fim desse processo nós já conhecemos, o meio também sabemos como se processa, então está na hora de discutirmos como isso se inicia e quem são realmente os responsáveis.