Na semana nacional de conciliação, o sistema sindical do comércio varejista de nossa região sente-se valorizado e confiante, em mais de 8 anos, manter a CINTEC – Comissão Intersindical de Conciliação Prévia do Comércio, cujo objetivo é dirimir os conflitos existentes entre o capital e o trabalho, no âmbito da atividade comercial.
Baseando-se nos limites da lei 9958/00, o Sindicato do Comércio Varejista e o Sindicato dos Empregados no Comércio estabeleceram uma parceria, para poderem exercer o direito de discutir, orientar, harmonizar e conciliar, com seriedade e responsabilidade, os conflitos existentes entre patrões e empregados.
Copiando os rumos modernos da sociedade de primeiro mundo, o governo federal instituiu em 1996, a lei da Arbitragem, dando o primeiro passo para a modernidade das negociações paralelas, onde as partes interessadas definem o resultado de suas intenções. Esta é a vitória da sociedade: “a sociedade civil, plena e consciente de seus direitos e obrigações, decidem os seus desejos e objetivos. O Estado deve, simplesmente, endossar suas decisões”. Não é menosprezo ao Estado, mas a consciência de que ele só existe para, quando necessário, disciplinar os atos da sociedade.Não é desconhecimento da sociedade os sérios problemas que o Poder Judiciário tem encontrado para satisfazer as necessidades e solucionar os problemas da sociedade. O acúmulo de processos existentes nas diversas fases do judiciário criam entraves enormes para a solução dos problemas sociais.
Na tentativa de amenizar essa situação o Poder Judiciário do Trabalho impõe, de forma trágica e diabólica, recolhimentos excessivos de custas judiciais, que só facilitam os grandes complexos empresariais, vindo de encontro ao Artigo. 179 da Constituição Federal, que determina que as micro e pequenas empresas devem ter condições favoráveis (de acordo com sua capacidade econômica) para buscar a JUSTIÇA.
Por este princípio, o sistema sindical, encontrou na lei 9958/00, uma forma coerente, séria, estrutural, negocial e disciplinadora para facilitar a solução dos problemas empresariais (principalmente das micro e pequenas empresas) na solução de seus conflitos trabalhistas.
E assim tem agido a CINTEC de Mogi das Cruzes e Região, cumprindo de forma responsável e coerente, a busca da melhor solução para empregados e seus patrões.
Resta-nos a expectativa, e até esperança, que mereçamos a confiança de nosso Poder Judiciário, em entender que a CINTEC é mera auxiliadora do sistema judiciário do trabalho e nos dar o seu aval incondicional como auxiliar do sistema judiciário do trabalho e, da mesma forma, que nossos advogados entendam que estamos buscando a solução imediata para os conflitos trabalhistas, acelerando a justiça.
O esforço é grande (FRUTO DE UM IDEAL SINDICAL); os problemas são inúmeros; mas a fé e a crença de que estamos trilhando o melhor caminho, nos leva a ter esperança infinita de que estamos no caminho certo.
